Câmara aprova PEC dos vereadores

A Câmara dos deputados aprovou na noite de hoje (22), em segundo turno, por 380 votos a 29 e 2 abstenções, as PECs que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão agora promulgadas em sessão solene do Congresso.

Os maiores aumentos na região vão acontecer em Angra dos Reis e Barra Mansa, que passarão a ter 21 vereadores, em vez dos 12 atuais - nove a mais em cada cidade. Volta Redonda vai ganhar sete cadeiras e o número volta a ser o mesmo de antes da decisão do TSE - ratificada pelo STF - que reduziu o número de vereadores em todo o país.
Fica para a Justiça Eleitoral a decisão sobre como será implementado o artigo da PEC que estabelece que a medida vale a partir da eleição de 2008. Existem pelo menos duas possíveis soluções para isso: a convocação de tantos suplentes quantas vagas sejam abertas em cada município ou a reapuração dos votos, considerando novos coeficientes eleitorais a partir no novo número de vagas.
A primeira hipótese é mais simples de ser implementada, mas tem como inconveniente o fato de que seria a aplicação do aumento de número de vagas a uma apuração que foi feita considerando a quantidade de cadeiras de antes da PEC.
Já a reapuração dos votos - considerando um novo coeficiente eleitoral, calculado a partir dos novos números de vagas - tem a desvantagem de trazer a possibilidade de alterações muito grandes na composição atual das Câmaras, já que partidos que não atingiram o coeficiente - e não elegeram nenhum parlamentar - podem passar a eleger vereadores. Teoricamente, isso poderia fazer com que alguns dos parlamentares eleitos "por média" perdessem seus cargos.


Na região as Câmaras Municipais ficam da seguinte forma:



Volta Redonda passa de 14 para 21 vereadores

Barra Mansa de 12 para 21

Resende de 11 para 19

Angra dos Reis de 12 para 21 cadeiras

Barra do Piraí de 11 para 17

Itatiaia de 9 para 13

Paraty de 9 para 13

Pinheiral de 9 para 11

Piraí de 9 para 11

Porto Real de 9 para 11

Quatis continua com 9

Rio Claro de 9 para 11

Três Rios de 10 para 15

Valença de 10 para 15

Vassouras de 9 para 13