Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) publicou hoje (15) em sua página na Internet o "trânsito em julgado" de um processo em que o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PMDB) era acusado de ter usado, em sua campanha, um slogan adotado pela prefeitura quando ele era o prefeito da cidade. A decisão do TRE-RJ tinha sido favorável a Neto por 4 a 2 e, com o trânsito em julgado, ficam encerradas as possibilidades de recurso neste caso.
O prefeito afirmou que esse tipo de recurso é um direito dos adversários: "A eleição já acabou. É um direito deles recorrer à Justiça para tentar mudar o resultado, mas sempre fiquei tranquilo porque não houve irregularidade nenhuma. Vamos continuar trabalhando para melhorar o dia-a-dia do povo de Volta Redonda", afirmou Neto.
Já Carlos Meira, um dos advogados que assistiram Neto durante o processo, disse que a defesa do prefeito se baseou no argumento de que, no momento em que a eleição estava sendo disputada, o slogan da prefeitura era outro.
"O slogan já estava fora de uso na época da campanha, e, assim mesmo, a frase só foi usada no início da campanha. A coordenação da campanha mudou a frase pouco depois, ao perceber que a imagem de Neto já estava associada a honestidade e competência", afirmou Meira.
De acordo com Meira, a lei eleitoral proíbe o uso de slogans que tenham sido usados recentemente ou estejam em uso pelo Poder Público, o que não era o caso: "A frase questionada estava fora de uso há cerca de quatro anos, quando foi usada na campanha de Neto. Assim, não estava enquadrada na proibição. Foi isso que afirmamos na defesa e o TRE aceitou nossos argumentos", disse Meira
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